Sobre a Democracia e as Redes Sociais na Internet

No Brasil hoje temos uma democracia representativa, ou seja, aquela onde nós, cidadãos, elegemos aqueles que deveriam representar-nos ao propor, votar e aprovar (ou não) projetos de lei que beneficiassem toda a sociedade. Obviamente que, num país como o Brasil, depois de eleitos, a maior parte desses representantes fica "meio livre" para fazer o que quiser, porque dificilmente conseguimos informarmo-nos do que cada um faz, propõe e aprova (ou não). Assim, o Senado e a Câmara são, quase sempre, "fiscalizados" pela mídia de massa, que duas por três comenta o "esvaziamento" das sessões (sendo que deputatos e senadores trabalham apenas de terça a quinta, com imensos recessos de "férias" pagos pelo bolso do contribuinte) ou algum processo de corrupção mais "forte".

Com o advento da Internet, isso começou a mudar. Principalmente porque a rede, como o Palacios explicou em um artigo lá da década de 90, foi o primeiro meio com alcance potencialmente massivo que disponibilizava também a interatividade. Com o surgimento das ferramentas de publicação (que facilitaram o processo), com o aumento do número de brasileiros com acesso, com o interesse do capital na Rede (sim, porque esse interesse foi também um motor importante da Internet no Brasil), algumas coisas importantes começam a mudar. E uma das principais mudanças, no meu ponto de vista, é o crescimento de um potencial crítico e participativo de massa. Mais e mais pessoas começam a se interessar por novas informações, essa demanda gera mais e mais veículos informativos e mais veículos críticos. Blogs de notícias, política e etc, começam a surgir e a fazer uma cobertura totalmente offmainstream no Brasil. Mais e mais cidadãos começam a ler projetos de lei, criticá-los em seus blogs e exigir mudanças. Ao mesmo tempo, a estrutura da Internet, em forma de rede, permite que mais e mais atores conectem-se e comecem a utilizar essas topologias como forma de ação política. No início, começam a surgir as flash mobs, depois as smart mobs e os protestos de grande alcance. E subitamente, todo esse processo de conexão da rede social, entre atores, grupos sociais e (inclusive, obviamente, grupos marginais) começa a ganhar cada vez mais importância no cenário da política no Brasil. Lembro do blog do Vizinho do Roberto Jefferson, fonte para muitas matérias da mídia tradicional, por exemplo. Ou das denúncias irônicas da Nova Corja, cada vez mais debatidas na blogosfera e que geram cada vez mais preocupação entre alguns políticos.

A Internet proporcionou a construção da esfera pública per se. Um espaço onde os cidadãos podem sim, discutir, construir, protestar, conectar-se em uma escala nunca vista. O potencial articulador das redes sociais proporcionadas pela Internet é imenso. Assim como o seu potencial criativo, educacional e democrático. Novas mobilizações são criadas, novos espaços de debates, novas formas de vigilância sobre o poder público, o capital e os direitos e garantias individuais sacramentados pela Constituição Federal.

O problema é que esse potencial realizado começa a incomodar muita gente. Quando os blogs começam a discutir um projeto de lei, quando uma petição contra o projeto começa a juntar 60 mil assinaturas, quanto especialistas, professores, advogados e cidadãos começam a discutir um projeto de lei, o que acontece? Ele é aprovado às pressas no Senado. Mais do que isso, pede-se sua aprovação, às pressas, na Câmara. E eu me pergunto se uma lei ruim e rápida é melhor do que uma lei bastante discutida e debatida e um pouco mais lenta. Ainda mais um projeto de lei que recebeu inúmeras críticas. A quem agrada a aprovação "rápida" do mesmo? Que tipo de crime está previsto ali que já não podia ser enquadrado anteriormente? Estará o Brasil sob um ataque massivo de cibercriminosos nas últimas semanas?

Fico pasma que, ao invés de querer aproveitar o potencial das redes na Internet para promover a democracia, a transparência e os valores éticos de um Estado de Direito, o governo federal faz tudo ao contrário. Quer cercear, punir, impedir, esconder. Ao invés de discutir, proporcionar o debate, desqualifica-se o oponente e ridiculariza-se a discussão.

Não que eu ache o cibrespaço como o Paraíso na Terra. Mas acho que a Internet é uma ferramenta de organização social como nenhuma outra. Nunca pudemos acompanhar tão de perto o que os "nossos representantes" fazem. Nunca pudemos gritar tanto e tão forte quando seus projetos de lei não servem à sociedade. Nunca pudemos ter acesso a tantas informações e discutí-las e debatê-las e posicionar-mo-nos. É claro que, com as benesses, temos os problemas. Mas meu objetivo, com este texto, é fazer pensar um pouco mais no que representa o cerceamento à liberdade na Internet, a que tipos de interesse esse cerceamento atende e, sobretudo, lembrar que o projeto do senador Azeredo está com votação de urgência requerida na câmara, para que seja votado o mais rápido o possível, sem o necessário tempo de leitura e discussão da nova lei. (Discussão esta que os blogueiros parecem estar fazendo em lugar dos representantes no Congresso.)

Este post faz parte do Dia da Blogagem Política, que conclama blogueiros a discutir e a escrever sobre as questões da Internet, da Censura, da política e do PL 89/03.