[21 de fevereiro de 2004]
- Esse país é a casa da sogra. Só para começar, o Executivo
não legisla, apenas
executa as leis. Daí inventaram esse absurdo de "medidas provisórias". Ou seja, o presidente do Brasil legisla quando quiser. Basta emitir uma "medida provisória"(um aborto constitucional que me lembra incrivelmente os famosos
atos institucionais do governo militar), que ele pode fazer quando quiser e do jeito que quiser (vide a CPMF que foi instituída por uma medida provisória que é reeditada o tempo todo). Daí ontem
o presidente resolveu que bingos e caça-níqueis eram ilegais. E então, a partir de agora, esses jogos são ilegais no Brasil. O que me espanta é que até
ontem o treco era legal. Se era legal, como pode passar a ser ilegal da noite para o dia, do nada, sem nenhum tipo de processo legal? E se o Lula resolver que a partir de amanhã andar de preto é ilegal? Ou comer maçãs? Ou falar mal do governo? Percebam como a democracia é frágil e como pode ser facilmente atingida.
Na verdade, pouco me importo se bingos devem ou não existir, nem vou entrar no mérito da questão. O que me enlouquece é o descaso para com a Constituição, para com o chamado
devido processo legal e a atitude de Lula, que tanto criticou o governo "por medidas provisórias" de Fernando Henrique. Tsc, tsc, tsc.
Comentários
Ricardo (fevereiro 22, 2004 10:59 AM) disse:
E os "coitados" dos bingos nem tiveram tempo de assimilar a notícia, a Policia já tava dando blitz e fechando tudo.
Renata (fevereiro 22, 2004 11:32 PM) disse:
Bingos não deveriam mesmo ser legais, mas se são (eram) como é que podem ser proibidos do dia pra noite? E o que acontece com as pobres das criaturas que trabalham nos bingos?
Sem falar que "legisla" é uma palavra muito esquisita.
André (fevereiro 23, 2004 2:57 PM) disse:
Acho mais interesante que um juiz de Mato Grosso tenha a autoridade de mandar que todos os americanos que entram no pais sejam fichados. Até agora não intendo.
Cuca (fevereiro 24, 2004 8:10 PM) disse:
Ricardo, gostei do uso das aspas. :)
A idéia original era dos bingos destinarem recursos para os clubes de futebol (não sei bem como era ao certo). Mas, óbvio, como a maioria das coisas neste País, a corrupção rolava solta. Parece que a revolta dos "bingueiros" nem foi tanta. Parece que eles vestiram a carapuça... Tipo: "Tá, bom. Tá bom. A gente não presta mesmo e vai fechar as portas. Mas que fique por isso mesmo!" Sei lá. Nem estou acompanhando muito isso. Mas pode ser por aí...
Ricardo (fevereiro 24, 2004 9:45 PM) disse:
André: e que tal em Pelotas resolverem lançar uma lei tornando opcional o uso do cinto se segurança? Espetáculo. Meu consolo é que Rio Grande tb tem coisa parecia. :)
Lady A (fevereiro 25, 2004 9:54 PM) disse:
Lula sucks!!! Essas coisas me deixam p. da cara com a política...
nisia (fevereiro 26, 2004 9:57 AM) disse:
o pior é que, no final do ano passado, o governo chegou a criar uma comissão interministerial para elaborar projeto para que essas modalidades de jogos fossem legalizadas.
e agora são ilegais.
Daniel Sam (março 1, 2004 4:00 PM) disse:
Sem querer emitir qualquer juízo de valor quanto aos bingos, mas já emitindo, já que eu sou a favor desde que controlados, para que não haja lavagem de dinheiro, o que quero comentar é o que vc disse sobre a democracia e o presidente legislar através de MPs. Na realidade a democracia não é abalada. A medida provisória segue para o congresso que terá um prazo de, se não me engano 30 dias para apreciá-la podendo revogá-la, fazendo o papel de representante do povo. Agora, se o congresso está nas mãos do presidente ou não, como sempre esteve na era FHC, que até comprou parlamentar para aprovar a emenda de reeleição para continuar no poder, isso é outro problema cuja culpa é nossa que não cobra postura de nossos parlamentares e continua votando e pessoas que não são íntegras nem têm postura ética desejável de um rep. do povo.
Raquel (março 1, 2004 11:45 PM) disse:
Esse post tem um erro... a CPMF não é mais medida provisória faz tempo, virou lei. Eu que comi moscas, desculpem. :D